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Compartilhamento de Dados
Receita Federal - CPF e CNPJ
b-CPF e b-CNPJ
Criados para simplificar o processo de troca de informações das bases de dados de CPFs e CNPJs, utilizando a tecnologia blockchain, o b-CPF e b-CNPJ são soluções desenvolvidas pela Dataprev em parceria com a Receita Federal, que realiza a criação, gestão e sustentação de uma rede privada blockchain capaz de executar processamento e realizar armazenamento de forma distribuída, garantindo sua integridade e autoria.
Os dados disponibilizados são aqueles considerados não protegidos por sigilo fiscal pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Portaria RFB nº 1.384/2016, em seu Anexo I, apresenta o conjunto de dados disponibilizados pela solução.
Podem solicitar o ingresso na rede privada b-CPF e /ou b-CNPJ:
- Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com base no Decreto nº 8.789/2016;
- Órgãos e entidades que possuam convênio vigente, celebrado com a RFB, e compatível com o conjunto de dados disponibilizados e forma de acesso.
Caso tenha interesse em contratar, é necessário solicitar previamente a autorização da Receita Federal para acesso aos dados. Para isso, encaminhe seu pedido pelo e-mail divac.df.ascif@rfb.gov.br, informando o nome e CNPJ do órgão interessado.
Registro Civil – Nascimento, Casamento e Óbito
Batimento de Dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc)
O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) é uma solução do governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto.
Uma das modalidades para acesso às informações do Sirc é o Batimento de Dados, solução que visa apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil.
A partir dos dados de entrada, enviados pelo cliente, a Dataprev realiza a qualificação de diferentes bases de dados governamentais por meio da disponibilização de informações de nascimento, casamento e óbito, reduzindo fraudes na concessão de benefícios e crimes como falsificação de documento e tráfico de pessoas.
Iniciada a liberação de autorizações por parte do INSS, o serviço será realizado nas periodicidades contratadas, em que a Dataprev deverá receber um ou mais arquivos de entrada para realização do batimento e devolver outro arquivo com o resultado do batimento realizado.
Consulta por Interface de Aplicação Sirc
O serviço de consulta a dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) por meio de APIs (do inglês Application Programming Interface, ou Interface de Programação de Aplicação) contempla o fornecimento de três capacidades:
- Nascimento
- Relações Civis/ Estado Civil
- Óbitos
Uma API é uma aplicação que vai permitir uma troca ou obtenção de informações. Os dados poderão ser acessados de forma individual (apenas uma capacidade) ou coletiva (duas ou três capacidades).
Para utilização deste serviço, é necessário autorização formal do ente controlador ou proprietário dos dados que se pretende consultar. Esta autorização é solicitada no momento da contratação.
Trabalho, Renda e Outros
Batimento de dados por estados
A solução tem como objetivo permitir o cruzamento de dados, aperfeiçoando processos e serviços a partir de uma nova interpretação de informações. Esse cruzamento é realizado entre os dados do cliente e os dados governamentais mantidos pela Dataprev. O governo de um determinado estado pode, por exemplo, por meio do cruzamento de informações com as bases de dados sociais do Governo Federal, identificar registros constantes da base de dados de outro estado, relativos a usuários que são beneficiários de programas sociais.
Na competência de operador, a Dataprev realiza o cruzamento dos dados da instituição, desde que autorizado previamente pelos órgãos competentes, que são os gestores dessas informações. É um serviço prestado sob demanda, em que o cliente envia um arquivo de entrada para a realização do cruzamento dos dados, e a Dataprev entrega um arquivo de saída com o batimento concluído.
Pessoa Física, Benefício e Outros
Dados como Serviço
Neste modelo de solução, a Dataprev provê acesso de forma estruturada, segura, simples e rápida aos dados sociais mantidos em suas bases de dados, em tempo real, sem afetar a performance dos sistemas, personalizada a necessidade do cliente.
Esse serviço tem como público-alvo órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e/ou municipal que operem políticas públicas estratégicas para o Estado Brasileiro ou que tenham interesse em acessar e trabalhar com dados sociais de governo geridos pela Dataprev.
Nossas APIs (do inglês Application Programming Interface, ou Interface de Programação de Aplicação) são implementadas em barramento de serviços, com monitoramento e segurança, para garantir os níveis de serviço contratados, com pacotes disponíveis por número de requisições de acordo com a necessidade do cliente.
Para utilização deste serviço é necessário autorização formal do ente controlador ou proprietário dos dados que se pretende consultar. Esta autorização é solicitada no momento da contratação.